The principle of the presumption of innocence, the valuation of evidence in the present and challenges of criminal law in the 21st century

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35622/j.rr.2023.011.003

Keywords:

criminal law, presumption of innocence, proof, truth of two facts

Abstract

The present study sought to point out the challenges of criminal law in the face of new times and its transformations, volatilizing established principles such as the Presumption of Innocence and, to a certain extent, provoking a new look at crime and the evaluation of evidence. Law is a science in constant transformation, since it epistemologically depends on sociology, anthropology, psychology and other social sciences. The methodology used was based on a qualitative bibliographic approach, contemplating the use of scientific studies, with key authors on the proposed topic. A brief historical review was made on the importance of the so-called constitutional guarantee right, the Presumption of Innocence, highlighting the issue of the evaluation of the evidence in some legal situations such as the crime of rape and in the context of family relations, where the crimes they are usually committed without the presence of witnesses and other analyzes of a social nature that are of interest to criminal law. Finally, we consider that, in evidentiary matters, the question of the truth of the facts as a validating criterion of justice in the field of criminal procedural law, the impartiality of the magistrate and the new penal modalities that require an adequate act of the right to stop and punish.

Author Biographies

  • Eudiracy Soares-Gomes, universidad museo social argentino

    Graduada em Direito pela Universidade Uninassau, Unidade Belém/Pá -Brasil. Especialista em Direito Processual com ênfase em Direito Penal, Cível, Trabalhista e Constitucional, Conciliadora Arbitral pela Cãmara Arbitral Nacional CNA -Unidade Pará-Brasil. Doutoranda em Ciências Juridicas pela Universidad del Museo Social Argentino -UMSA-Argentina. Pesquisadora em Direito Penal e Processo Penal. Pesquisadora da Constituição Brasileira.

  • Diana Farias, Universidad Argentina John F. Kennedy

    Médico formada por la Universidad Privada del Este – Upe, Ciudad del Este - Paraguay. Psicóloga, formada por la Facultad do Vale do Ipojuca – FAVIP. Especialista en Salud Mental, Alcohol y otras Drogas pela Facultad Cristo Redentor. Doctora en Psicología Social por la Universidad John F. Kennedy, Buenos Aires - Argentina.

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Published

2023-02-03

Issue

Section

Artículos

How to Cite

Soares-Gomes, E., & Farias, D. (2023). The principle of the presumption of innocence, the valuation of evidence in the present and challenges of criminal law in the 21st century. Revista Revoluciones, 5(11), 15-30. https://doi.org/10.35622/j.rr.2023.011.003

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