O Poder Executivo brasileiro e os abusos à liberdade de expressão no tocante à igualdade de gênero: anti-conduta e controle judicial

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos e anticonduta do executivo brasileiro em relação à questão de gênero e equidade, sob a ótica da liberdade de expressão. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, onde foram utilizadas fontes primárias e secundárias de pesquisa. Para mergulhar nesse universo denso, o trabalho apresentou breves aspectos teóricos do discurso de gênero, bem como comportamentos inversos e polêmicos do chefe do executivo brasileiro (2019-2022) e seus ministérios. Nessa perspectiva, desvendou-se a contextualização da mulher por ângulos da história, tomando como premissa a forma como a violência de gênero permeia gerações, numa repetição cíclica, e como os governos populistas têm desconstruído a perspectiva de equidade e direitos das mulheres, contrariando a seu dever de regulamentar e promover políticas públicas constitucionais com igualdade de gênero. As instituições brasileiras, dentro de suas missões constitucionais, utilizam-se do poder-dever normativo, dentro do sistema de freios e contrapesos, para denunciar condutas que violem os valores constitucionais brasileiros. Desta forma, conclui-se que, graças ao regime democrático e ao controle judicial dos atos dos poderes, podemos ver a condenação de um presidente da república, enquanto agente político e em detrimento de suas falas que buscam desconstruir os direitos políticos conquistados pelas mulheres. Além de didática, a frase é um termômetro mostrando que as instituições amadureceram ao longo do tempo e que a primazia da igualdade não é apenas material, mas premissa do Estado democrático brasileiro.