Cibercrimes de Guerra: Desafios para o Tribunal Penal Internacional

Resumo

Este ensaio tem como objetivo analisar os cibercrimes de guerra como um desafio para o Tribunal Penal Internacional. Para isso, reflete-se sobre os ciberataques dirigidos contra infraestruturas críticas e examina-se se esse tipo de conduta pode ser compreendido no âmbito dos crimes de guerra tipificados no Estatuto de Roma. O trabalho desenvolve-se a partir de uma abordagem documental, utilizando artigos e pesquisas científicas que permitem interpretar e apresentar informações relevantes sobre o tema abordado. Sustenta-se que os cibercrimes de guerra representam atualmente um desafio para o Tribunal Penal Internacional, uma vez que os conflitos ocorrem em um ambiente complexo como o ciberespaço, o que dificulta a identificação e individualização dos responsáveis, bem como a obtenção de meios probatórios que comprovem sua responsabilidade penal. No entanto, isso não exclui a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional recorrer ao apoio de empresas tecnológicas para dispor de ferramentas técnicas que facilitem a investigação, persecução e captura dos responsáveis por esse tipo de crime..